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Regras verificadas em 14 de outubro de 2026Cassinos online legalizados
autorizados pela SPA
Desde 1º de janeiro de 2025, só empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) podem oferecer apostas e jogos online no Brasil. Veja como identificar um cassino legal antes de se cadastrar.
Como funciona
O que é um cassino online legalizado no Brasil?
A Lei nº 14.790/2023 incluiu os jogos online de cassino entre as modalidades permitidas. A mesma autorização da SPA/MF vale para apostas esportivas e para jogos como slots, roleta e cassino ao vivo.
Autorização federal
Cada empresa autorizada aparece na lista oficial da SPA/MF, com o número da portaria que a autorizou.
Endereço .bet.br
Sites autorizados só podem operar com o domínio “.bet.br”. Se o endereço termina em .com, .io ou outro, não é um site autorizado no Brasil.
CPF e reconhecimento facial
Cassinos autorizados exigem cadastro com CPF e verificação de identidade, incluindo reconhecimento facial no cadastro.
Sem promessa de ganho
As regras proíbem publicidade que sugira ganho fácil ou apresente a aposta como forma de sucesso financeiro.
Fontes: Lei nº 14.790/2023; Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, alterada pela Portaria SPA/MF nº 1.964/2026.
Verifique antes de jogar
Como saber se um cassino é autorizado
Publicamos análises de cassinos somente depois de conferir cada um na lista oficial da SPA/MF. Você pode fazer a mesma verificação em menos de um minuto.
1. Olhe o endereço
O site precisa terminar em .bet.br. Cuidado com nomes parecidos com marcas conhecidas.
2. Confira a lista oficial
Procure a marca na lista de empresas autorizadas da SPA/MF. Ela mostra a empresa, as marcas e a portaria de autorização.
3. Desconfie de atalhos
Cadastro sem CPF, depósitos só em cripto ou promessas de “ganho garantido” são sinais de site ilegal.
Sites sem autorização são ilegais no Brasil. O governo bloqueia sites não autorizados e exige que bancos e meios de pagamento recusem transações com eles. Se o cassino não estiver na lista da SPA/MF, você não tem a quem recorrer se ele não pagar.
Jogo responsável
Como jogar com segurança
- Jogue só em sites .bet.br que estão na lista oficial da SPA/MF.
- Defina um limite de depósito e de tempo antes de começar. Cassinos autorizados são obrigados a oferecer essas ferramentas.
- Use só dinheiro que você pode perder. Aposta não é fonte de renda.
- Nunca tente recuperar perdas apostando mais.
- Se o jogo deixou de ser diversão, faça uma pausa ou peça a autoexclusão.
Onde buscar ajuda
CAPS · SUS
Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.
O SUS oferece atendimento gratuito para dependência em jogos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Procure o CAPS mais próximo de você.
Os Jogadores Anônimos realizam reuniões gratuitas em todo o país, presenciais e online.
Em sofrimento emocional? Ligue 188 (CVV), gratuito, 24 horas.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre cassinos online no Brasil
Cassino online é legal no Brasil?
Sim, em sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que operam com domínio .bet.br. A Lei nº 14.790/2023 incluiu os jogos online entre as modalidades permitidas.
Qual a idade mínima para jogar?
18 anos. O cadastro exige CPF e verificação de identidade.
Como sei se um cassino é autorizado?
O endereço precisa terminar em .bet.br e a marca precisa constar na lista oficial de empresas autorizadas da SPA/MF.
Posso jogar em sites estrangeiros?
Sites que não têm autorização da SPA/MF são ilegais no Brasil. Eles não seguem as regras de proteção ao jogador e podem ser bloqueados a qualquer momento.
Onde buscar ajuda?
Procure o CAPS mais próximo (SUS) ou os Jogadores Anônimos. Em sofrimento emocional, ligue 188 (CVV).